saautoparts.pt é o endereço on-line da loja especializada e que opera em nome da empresa FVR AUTO PARTS, com o NIF 517961784, com sede em Braga, Portugal, na venda de peças nas classes 4×4 e comerciais. A SÁ Auto Parts vende os seus produtos, à distância, via Internet (site ou correio eletrónico), via telefone e/ou loja física.

Os Termos e Condições deste site foram atualizados pela última vez a 03 de agosto de 2026 e aplicam-se a todos os consumidores desta página.

1. Objeto

Estas Condições Gerais são elaboradas com o objetivo de estabelecer as diretrizes para as transações de venda entre o saautoparts.pt e os seus clientes, que são definidos de seguida. Qualquer indivíduo ou empresa que faça uma encomenda no site, independentemente de ser um cliente particular ou empresarial, será considerado cliente conforme estipulado nestas condições gerais.

1.1 Campo de aplicação

Estas Condições Gerais de Venda regulam a aquisição de produtos no site saautoparts.pt no momento em que o pedido é validado. Elas são aplicáveis, independentemente da forma de encomenda utilizada, seja através da Internet, correio eletrónico, telefone ou numa loja física.

1.2 Aceitação do Cliente

A validação do pedido de encomenda por parte do cliente implica automaticamente a sua expressa aceitação destas Condições Gerais de Venda. Estas condições prevalecem sobre quaisquer outras, a menos que exista um acordo formal assinado por ambas as partes. A aquisição de produtos por meio de correio eletrónico, telefone, fax ou correio postal também implica a aceitação destas condições. Elas estão disponíveis para consulta direta no nosso site e podem ser enviadas por e-mail, fax ou correio, mediante solicitação do cliente.

1.3 Modificação das Condições Gerais de Venda

A SÁ Auto Parts reserva-se o direito de modificar as condições de utilização ou outros regulamentos publicados em nosso site sem aviso prévio. Portanto, é aconselhável verificar regularmente as condições de utilização, uma vez que a utilização contínua do site implica a aceitação incondicional de quaisquer alterações feitas e a conformidade com a versão mais recente dessas condições. Não é fornecida uma data específica para esta versão do regulamento, portanto, as encomendas serão regidas pelas Condições Gerais em vigor na data da encomenda.

1.4 Características dos produtos

A SÁ Auto Parts faz o seu melhor para apresentar de forma precisa as características essenciais dos produtos em colaboração com os fabricantes. Caso seja necessário, é possível confirmar os dados técnicos entrando em contato com os nossos Serviços por telefone ou e-mail. Todos os produtos oferecidos estão em conformidade com a legislação europeia vigente e com as normas aplicáveis na Europa.

1.5 Manual de Utilização

A SÁ Auto Parts faz todos os esforços para disponibilizar o manual do utilizador na língua do consumidor, sempre que isso seja possível. No entanto, em algumas situações, o manual pode não estar disponível em formato físico e só poderá ser encontrado em formato digital ou através de download direto da Internet.

1.6 Preços

1.6.1 Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos nos preços de venda ao público.

1.6.2 Se os preços dos nossos fornecedores sofrerem qualquer tipo de alteração, os preços apresentados no site são consequentemente suscetíveis de serem alterados a qualquer momento.

1.6.3 Todos os preços indicados estão corretos salvo erro de inserção dos dados. Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efetuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente o montante pago.

2. Política Comercial

2.1. O “vendedor” Flávio Rodrigues (SÁ Auto Parts) tem produtos para venda no site saautoparts.pt, sendo que os serviços de “ecommerce” estão disponíveis exclusivamente para os utilizadores finais / “consumidores”.

2.2. O “Consumidor” indica o indivíduo que atua/compra fora do seu negócio ou profissão. Se não é um “consumidor” solicitamos que não efetue compras no site de venda online saautoparts.pt.

2.3. A SÁ Auto Parts reserva-se ao direito de não processar encomendas recepcionadas de utilizadores que não são “Consumidores” ou aquelas que não estão de acordo com as condições gerais de venda referidas.

2.4. Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em saautoparts.pt entre os consumidores da loja online da Sá Auto Parts (saautoparts.pt) e o vendedor.

2.5. O “Consumidor” deverá fornecer ao “Vendedor” um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que o “Vendedor” o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.

3. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2.1 Aplicação

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é aplicado às vendas concluídas com residentes da União Europeia. No entanto, não se aplica a empresas não portuguesas da União Europeia que possuam um número de IVA intracomunitário.

Além disso, o IVA não é aplicado às vendas destinadas à exportação para países fora da União Europeia. A fatura que acompanha a mercadoria atesta o pagamento do IVA quando aplicável.

2.2 Taxa

Todos os preços apresentados incluem a taxa de IVA de 23% ou 13%, de acordo com a legislação aplicável aos produtos em questão.

3. Encomenda

3.1 Como encomendar

Para encomendar em saautoparts.pt é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online SÁ Auto Parts. Fazer uma encomenda na Loja Online SÁ Auto Parts é um processo simples:

• Encontre os produtos que pretende adquirir;
• Adicione os produtos selecionados ao Carrinho;
• Preencha o formulário com os dados solicitados e finalize a compra;
• Selecione a opção de pagamento;
• Reveja a sua encomenda;
• Proceda ao pagamento e confirme a encomenda;
• Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail;

3.2 Confirmação de pedido

A sua encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Confirmar Pagamento” (Checkout) no final do processo de compra.

Quando a SÁ Auto Parts recebe a sua encomenda, surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento.

Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu e-mail. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.

Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em saautoparts.pt, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização. O vendedor poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança; quando as encomendas estão incompletas ou incorretas, ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis.

Nos casos referidos, informá-lo-emos por e-mail que o contrato de venda não foi efetuado e que o vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

Se os produtos apresentados na loja online (saautoparts.pt) já não se encontram disponíveis no momento do seu último acesso ou quando o vendedor receciona o pedido, o vendedor deverá informar sobre indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a receção do pedido.

Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, o vendedor procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

3.3 Anulação de pedido

Qualquer cliente tem o direito de cancelar a sua encomenda a qualquer momento, desde que a mesma não tenha sido faturada. No entanto, se a encomenda já tiver sido faturada, o cliente deve aceitá-la e proceder à devolução por sua conta e risco, ou seja, devolvê-la sem abrir, indicando “encomenda recusada”. Se o cliente tiver feito a encomenda através do site da internet, poderá cancelá-la por telefone, fax ou e-mail. No caso de o cliente recusar a entrega da encomenda, os custos de envio inicial e de devolução serão deduzidos do valor a ser reembolsado.

3.4 Disponibilidade dos produtos

As nossas ofertas de produtos e preços são válidas enquanto estiverem visíveis no nosso site e dentro dos limites do stock disponível. Informações adicionais podem ser obtidas por telefone, fax ou e-mail.

No caso de a SÁ Auto Parts não conseguir, por qualquer motivo, adquirir um produto dos fornecedores no prazo estipulado, o cliente será informado do estado da encomenda por e-mail ou telefone. Nesse cenário, o cliente terá a opção de cancelar o seu pedido ou escolher um produto alternativo que esteja disponível. A SÁ Auto Parts reserva-se o direito de recusar uma encomenda.

3.5 A SÁ Auto Parts tem direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra

A SÁ Auto Parts reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), (entre outras) nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:

• O produto já não se encontra disponível/em stock (os pagamentos serão devolvidos);
• A informação de faturação não é correta ou verificável;
• A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
• A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós recepcionada num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;
• Se acharmos que tem menos de 16 anos;
• Não for possível entregar no endereço fornecido.

3.6 Verificação de dados

Após recepcionar a encomenda podemos executar algumas verificações sobre a mesma antes de a prepararmos. Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude.

Em relação à verificação de fraude executamos verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.

4. Garantias e Indicação do preço do produto

4.1 Métodos de Pagamento

Terá ao seu dispor os seguintes métodos de pagamento:

• Transferência bancária
• Pagamento Multibanco
• Pagamento MBWAY
• Cartão de Débito/Crédito
• Pagamentos Flexíveis por Klarna

 *Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir. 

4.2 Processamento do pagamento

Deduziremos o montante devido na sua conta aquando do processo de checkout. No caso do pagamento com Cartão de Crédito, todos os detalhes (por exemplo número de cartão ou data de validade) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida.

Estas informações não serão utilizadas pela SÁ Auto Parts, exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou estorno, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de retorno ou para comunicação, à polícia, de casos de fraude.

O preço de compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.

4.3 Falta de pagamento

A SÁ Auto Parts reserva-se o direito de recusar de efetuar uma entrega ou satisfazer um pedido de um cliente que não tenha pago na totalidade ou em parte um produto pedido.

Todos os pagamentos deverão ser efetuados no prazo máximo de 3 dias úteis após a realização da encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.

4.4 Controlo Antifraude

Os cheques sem provisão e todo o tipo de falsificação abusiva de cheques ou cartões serão passíveis de ação judicial imediata.

4.5 Reserva de propriedade

A SÁ Auto Parts detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

5. Segurança da Encomenda

A loja saautoparts.pt usa uma tecnologia de segurança das mais robustas entre as plataformas de encriptação disponíveis. As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas num servidor público.

Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não pode ser garantida. A SÁ Auto Parts não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

Se optar pelo pagamento por Referência Multibanco, iniciaremos o tratamento da encomenda, após termos rececionado o pagamento. Tal pode demorar vários dias.

Uma vez decorridos 3 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a SÁ Auto Parts encontra-se no direito de cancelar a encomenda. Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação puder ser verificada.

6. Fatura

A nota de encomenda efetuada online pelo cliente não serve como fatura.

Independentemente do tipo de pedido de encomenda e do método de pagamento escolhido, o cliente receberá a fatura juntamente com a mercadoria no momento da entrega.

7. Preços

7.1 Os preços dos produtos exibidos no site contêm/comportam o Valor Acrescentado (IVA).

As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue.

7.2 Os preços são todos cotados em euros.

Por favor, note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos custos de transporte.

7.3 O seu preço total

O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.

7.4 Alterações de preço

Os preços dos produtos apresentados no site são passíveis de alteração. A SÁ Auto Parts reserva-se no direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

7.5 Erros nos preços

Por favor note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A SÁ Auto Parts não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.

8. Qualidade e Garantia

A SÁ Auto Parts não vende produtos com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado.

As principais características de cada produto mostrado em saautoparts.pt encontram-se em cada página do produto respetivo. Os produtos oferecidos para venda em saautoparts.pt podem não corresponder exatamente ao aspeto real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.

Caso decida exercer o direito de devolução dos produtos comprados, a SÁ Auto Parts tem o direito de não aceitar a devolução de produtos que foram alterados em relação ao seu estado original ou danificados.

9. Envio e Entrega

9.1 Prazos de preparação da encomenda

As encomendas efetuadas pela Internet são tratadas pela ordem de chegada de Segunda a Domingo, sendo que o seu prazo de tratamento de uma encomenda varia em função da disponibilidade de cada produto.

9.2 Entrega: onde e quando

Entregamos os produtos de segunda a sexta-feira das 9h às 18h. Não efetuamos envios em determinados feriados. Apenas podemos cumprir a entrega de uma encomenda se o endereço de entrega for em Portugal Continental e/ou ilhas.

Para rececionar a encomenda é necessário garantir que alguém esteja na morada indicada. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora.

Não asseguramos este prazo nos períodos de promoções, saldos, Natal, períodos de epidemia, em caso de rutura de stock, ou durante os períodos de encerramento previstos na cláusula 9.7.

9.3 Prazos de envio

Caso confirme a sua encomenda num dia útil até às 12h e proceder ao pagamento com Cartão de Crédito, a sua encomenda será enviada no dia útil seguinte (fins de semana e feriados não são considerados dias úteis), com um prazo de entrega de 24h, 48h ou 72 horas dependendo do volume da mesma ou desde o momento em que a encomenda é expedida.

Caso opte por pagamento por referência multibanco, o envio é menos eficaz, uma vez que só faremos o envio após rececionarmos o pagamento. Tal pode demorar entre 5 a 7 dias. A SÁ Auto Parts não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável (Evento de Força Maior – que compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável da SÁ Auto Parts).

Tentaremos entregar no tempo previsto, na medida em que tal seja comercialmente razoável. Por norma procedemos sempre desta forma, contudo, não podemos garantir a entrega atempada.

Os prazos previstos nesta cláusula não se aplicam durante os períodos de encerramento previstos na cláusula 9.7.

9.4 Prazos de transporte

Os prazos de transporte das mercadorias são indicados pela transportadora. Estes são transmitidos ao cliente a título indicativo, em dias úteis, e dependem igualmente da exatidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda assim como a sua disponibilidade para receção da encomenda. O não cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá em caso algum comprometer a responsabilidade da SÁ Auto Parts. Estes prazos são indicados ao cliente aquando da expedição da mercadoria.

9.5 Entregas Parciais

Sempre que possível tentaremos entregar tudo em apenas um envio. No entanto, reservamo-nos o direito a dividir a entrega da encomenda, por exemplo (mas não limitado apenas a) se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível.

No caso em que procedamos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção em proceder desta forma. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.

9.6 Inspeção no momento da entrega

No momento da entrega, o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida.

A SÁ Auto Parts procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte, logo que o armazém recepcione e complete o processo de devolução.

Qualquer reclamação de não receção de encomenda, deverá ser efetuada num prazo máximo de 30 dias a partir da data da realização da encomenda. Findo este prazo, a SÁ Auto Parts não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.

*Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail geral@saautoparts.pt num prazo máximo de 24 horas para podermos acionar o seguro de transporte.

9.7 Períodos de encerramento (férias e feriados prolongados)

A SÁ Auto Parts pode encerrar temporariamente os seus serviços de expedição e de apoio ao cliente em períodos de férias anuais, feriados prolongados ou outros períodos previamente anunciados no site.

Durante esses períodos:

a) A loja online mantém-se disponível e continua a aceitar e a registar encomendas; b) Os pagamentos são processados normalmente; c) A expedição das encomendas fica suspensa e é retomada no primeiro dia útil seguinte ao termo do período de encerramento, por ordem de chegada das encomendas; d) O apoio ao cliente (telefone, e-mail e chat) fica indisponível, sendo as mensagens recebidas respondidas por ordem de chegada após a reabertura; e) Os prazos indicados nas cláusulas 9.2, 9.3, 9.4 e 10.4 suspendem-se durante o período de encerramento e retomam a contagem na data de reabertura.

Os períodos de encerramento são anunciados no site com antecedência, através de aviso visível em todas as páginas, na ficha de cada produto, no carrinho, no processo de finalização de compra e na confirmação de encomenda enviada por correio eletrónico.

O cliente que não pretenda aguardar pela retoma da expedição pode cancelar a encomenda sem quaisquer custos, nos termos das cláusulas 3.3 e 12.1, enquanto a encomenda não tiver sido expedida. O reembolso é processado na data de reabertura.

Em qualquer caso, a SÁ Auto Parts assegura que o prazo total de entrega não excede o prazo máximo legalmente aplicável às vendas à distância, contado a partir da celebração do contrato.

9.7.1 Encerramento anual de 2026

A SÁ Auto Parts encontra-se encerrada entre 9 e 23 de agosto de 2026 (inclusive). As encomendas confirmadas até 7 de agosto de 2026, às 12h00, são expedidas antes do encerramento. As encomendas recebidas entre 7 de agosto (às 12h01) e 23 de agosto de 2026 são expedidas a partir de 24 de agosto de 2026, por ordem de chegada.

10. Expedição

10.1 Acondicionamento

Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições tendo sempre em conta a satisfação do cliente.

10.2 Confirmação

Se o cliente efetuou o seu pedido no site, será enviado um e-mail automático de confirmação da encomenda. Caso o e-mail indicado pelo cliente esteja errado a encomenda será processada após confirmação do seu pagamento.

10.3 Ausência no dia da entrega

Será informado da data prevista de entrega da sua encomenda. Deverá indicar uma morada de entrega onde esteja sempre alguém presente entre as 9h e as 18h, tal como no local de trabalho. Se a entrega não for concretizada, será informado da data e hora em que a transportadora esteve presente. Haverá uma nova tentativa de entrega no dia útil seguinte.

10.4 Prazos de entrega

O tempo estimado de entrega é variável entre 1 e 30 dias, para mais informações deverá entrar em contacto com os nossos serviços. Durante os períodos de encerramento previstos na cláusula 9.7, este prazo é acrescido da duração do encerramento anunciada no site.

10.5 Perda de encomendas

Neste caso, a SÁ Auto Parts é obrigada a respeitar os prazos impostos pela transportadora relativos à declaração de perda e o reembolso do envio. Deste modo, o cliente deverá igualmente aguardar estes prazos:

– Por conseguinte, dispõe de um prazo máximo de 30 dias úteis a contar da receção do e-mail de confirmação do envio da encomenda para o declarar perdido, junto de geral@saautoparts.pt Para além deste prazo nenhuma reclamação será aceite.

– Por outro lado, se o cliente declarou a perda da encomenda dentro do prazo estabelecido, SÁ Auto Parts terá de abrir o processo de reclamação. Neste caso, é possível que pelo email geral@saautoparts.pt solicite ao cliente documentos necessários à abertura do processo de reclamação. Este último deverá fornecer os dados solicitados com a maior celeridade.

– Por fim, as respostas definitivas relativas aos inquéritos são dadas pela transportadora num prazo que varia de 1 a 3 semanas. Pode haver dois tipos de situações: ou a encomenda é recuperada e reenviada ao cliente segundo os procedimentos normais, ou a encomenda é declarada como perdida pela transportadora e através do nosso email geral@saautoparts.pt informamos o cliente para efetuar um segundo envio da encomenda ou será reembolsado do valor faturado, conforme preferência do cliente.

11. Taxas de Envio

11.1 As taxas de envio são aplicadas por encomenda.

O preço exato de cada envio é calculado no checkout.

11.2 Envio grátis

A partir de certos montantes a SA Autoparts poderá oferecer os portes de envio. Esta oferta, caso esteja ativada, será deduzida automaticamente no processo de Checkout.

11.3 Greves ou eventos de força maior

Em caso de greve dos transportadores ou de outro evento excepcional que atrase ou impeça a entrega da encomenda, SÁ Auto Parts informará o cliente do estado da entrega.

12. Devoluções

12.1 Cancelamento da encomenda antes do envio

O cliente pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada. Se o cliente efetuar uma encomenda e a pretender pedir o cancelamento da mesma, deve contactar-nos através do endereço de e-mail saautoparts19@gmail.com.

Caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.

Caso o pedido de anulação não seja possível os produtos serão enviados ao cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos. Os produtos serão retornados e, após receção, será processado o estorno.

12.2 Erro de conteúdo de encomenda

Na receção da encomenda pelo cliente, este último deverá indicar por telefone, fax ou correio eletrónico junto da SÁ Auto Parts. A reclamação de não conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com os dados da encomenda efetuada.

A reclamação de não conformidade deve ser efetuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda.

As reclamações não efetuadas de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não serão aceites pela SÁ Auto Parts.

A SÁ Auto Parts responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.

12.3 Devolução de produtos defeituosos

O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados. A devolução pode ser feita no período de 14 dias após a receção da encomenda. Tal não afeta os seus direitos estatutários.

Caso a sua reclamação seja justificada, o preço e os custos de envio serão reembolsados. Para obter mais informações sobre como proceder à devolução e informação sobre o estorno, por favor consulte-nos através do email saautoparts19@gmail.com.

Se pretender efetuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail geral@saautoparts.pt, através do nº de telefone +351 913 290 041 ou pode dirigir-se às nossas instalações fazendo-se acompanhar, obrigatoriamente, da fatura de compra e indicar-nos se pretende fazer a troca do bem ou ser reembolsado.

12.4 Devolução de produtos por desistência

Se por qualquer motivo não estiver satisfeito com os produtos que encomendou pode proceder à devolução dos mesmos, no prazo de 14 dias de calendário após a receção, desde que:

• Os produtos não tenham sido utilizados;
• O produto mantenha as suas características originais e a embalagem não está danificada (as embalagens abertas cuidadosamente não serão consideradas danificadas);
• Não pode devolver produtos que tenham sido adulterados;

12.5 Devolução de ofertas

Atualmente não é possível que uma pessoa que recebeu um produto como oferta de outra pessoa, possa proceder à devolução do mesmo.

Neste caso, para proceder à devolução deve contactar a pessoa que o comprou, no sentido que esta proceda à sua devolução, conforme as Condições de Devolução.

12.6 Troca de produtos

Para trocar um artigo por outro, por favor, siga os passos em Devoluções.

12.7 Estado da embalagem

Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efetiva.

Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.

12.8 Defeitos de origem

A SÁ Auto Parts responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de origem. Nesta situação a troca terá que ser efetuada pelo mesmo artigo. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.

12.8 Informação sobre o retorno

Caso o cliente pretenda devolver os artigos, a SÁ Auto Parts suportará as despesas de envio e devolução em todas as encomendas. Os reembolsos serão feitos com base na forma de pagamento. Se o cliente efetuar o pagamento por referência de multibanco é necessário que o cliente dê os seus dados bancários ao nosso Apoio ao Cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução.

Esta indicação é necessária para que possamos proceder ao reembolso do dinheiro para a sua conta. O cliente receberá o reembolso após o(s) produto(s) ter(em) sido devolvido(s) e processado(s). Para obter informações adicionais sobre o processo de devolução e os tempos de reembolso consulte-nos através do email saautoparts19@gmail.com .

12.9 Danos no Transporte

A SÁ Auto Parts responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda se tiver danificado durante o transporte. Nesta situação a troca terá que ser efetuada pelo mesmo artigo. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.

Tome nota: Recomendamos que preste atenção ao estado exterior da embalagem, pois pode refletir um possível dano no produto. No momento da entrega e na presença do transportador deverá verificar o estado do produto antes de assinar a Guia de Portes e assim, aceitar a encomenda. Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail geral@saautoparts.pt num prazo máximo de 24 horas para podermos acionar o seguro de transporte.

A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a Guia de Portes assinada.

*Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.

12.10 Tamanhos e cores

Os artigos que se encontram neste site têm tamanhos e cores que se aproximam o mais possível do genuíno, mas lembramos que em alguns casos poderão não corresponder 100% à realidade. Para casos específicos, por favor, verifique todas as informações com o departamento técnico através do e-mail geral@saautoparts.pt antes de encomendar, uma vez que as devoluções por motivos técnicos serão da inteira responsabilidade do cliente.

12.11 Bens personalizados

As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação esta prevista na lei:

“Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não podem ser devolvidos.”

13. Apoio ao cliente

Para informações adicionais, pode contactar o vendedor por correio eletrónico para geral@saautoparts.pt ou saautoparts19@gmail.com ou ainda por telefone para o número (+351) 913 290 041 (chamada para a rede móvel nacional).

O apoio ao cliente funciona em dias úteis. Encontra-se indisponível durante os períodos de encerramento previstos na cláusula 9.7, que são anunciados no site com antecedência.

14. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)

14.1 – Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

14.2 – Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais. 

14.3 – O código de promoção está conectado com a marca SÁ Auto Parts Não é permitida a utilização do código promocional em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como em qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação da SÁ Auto Parts. 

14.4 – A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

14.5 – Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.

14.6 – A SÁ Auto Parts não tem qualquer obrigação para reeditar ou restituir códigos promocionais. Contudo, no caso de a SÁ Auto Parts decidir reeditar ou reembolsar um código promocional, necessita de ter acesso ao código promocional inicial. Para tal, é necessário que guarde uma cópia do seu código promocional, pois caso contrário ele não poderá ser reeditado ou substituído em caso de perda.

14.7 – Nos casos em que a SÁ Auto Parts reedita/reembolsa o código promocional, o desconto desse valor só poderá ser aplicado numa compra de valor igual ou superior à compra em que o desconto/código promocional foi emitido.

14.8 – Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a SÁ Auto Parts pode ter/tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional, caso a SÁ Auto Parts tenha motivos para suspeitar que um código promocional está a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que a SÁ Auto Parts tenha razões para proceder dessa forma.

15. Disponibilidade

A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade. A SÁ Auto Parts tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estão em stock. Contudo, a SÁ Auto Parts reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos a SÁ Auto Parts informará o cliente de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago.

16. Validade da Promoção

As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. A SÁ Auto Parts não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site. A SÁ Auto Parts reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.

17. Responsabilidade

17.1 – A SÁ Auto Parts só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da SÁ Auto Parts perante o cliente, ou no caso da responsabilidade da SÁ Auto Parts resultar do direito legal aplicável.

17.2 – Caso o cliente tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da SÁ Auto Parts será limitada a:

• Danos nos produtos SÁ Auto Parts ou outros materiais;
• Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo cliente para encontrar a causa e o montante da indemnização imputáveis ao dano;
• O reembolso máximo da indemnização acima mencionada será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.

17.3 – A SÁ Auto Parts não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A SÁ Auto Parts não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo cliente como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

17.4 – A SÁ Auto Parts não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no site.

17.5 – No caso de o cliente sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte da SÁ Auto Parts não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.

18. Lei Aplicável

As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.º 143/2001 e no Decreto-Lei n.º 82/2008.

Referente ao direito de resolução do contrato por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a lei geral do código civil português, nomeadamente as regras dispostas no decreto-lei 67/2003.

Informações sobre resolução de conflitos nos termos do art.º 14, parágrafo 1 do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online):

A Comissão Europeia dá a oportunidade aos consumidores de resolver conflitos online nos termos do art.º 14, parágrafo 1, do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online) em uma das suas plataformas. A plataforma (http://ec.europa.eu/consumers/odr) serve como site onde os consumidores podem tentar alcançar uma resolução extrajudicial em relação a conflitos com origem em compras online e em contratos de prestação de serviços.

19. Alteração dos Termos & Condições

A SÁ Auto Parts tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

Apesar de a SÁ Auto Parts trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos. A SÁ Auto Parts não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da SÁ Auto Parts.

Todos os nomes das marcas, nomes de produtos e títulos usados no site são marcas registadas ou nomes registados da SÁ Auto Parts ou marcas registadas e nomes registados de outros detentores. O utilizador/cliente do site não está autorizado para a utilização ou reprodução de qualquer uma dessas marcas registadas ou nomes registados pois tal constitui uma violação dos direitos dos titulares. 

Tudo o que diz respeito ao design, textos, documentos, filmes, música e/ou outros serviços do site, a seleção e organização do mesmo, bem como toda a compilação de software (incluindo applets) e todos os outros materiais do site são propriedade da SÁ Auto Parts e seus fornecedores. 

Os utilizadores/clientes estão apenas autorizados a copiar eletronicamente e imprimir porções do site caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda no mesmo ou para utilizar o site como uma fonte para a compra. O utilizador/cliente não está autorizado a fazer qualquer outro uso do site ou das informações e materiais nele contido, incluindo reprodução para fins diferentes dos acima mencionados, modificação, distribuição ou republicação.

20. Resolução alternativa de litígios

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito. O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes a resolver os seus litígios fora dos tribunais: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage 

Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços têm o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução de algum conflito que tenha por objeto tais contratos, sem prejuízo de recorreram aos Tribunais Judiciais. 

A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, estão elencadas no Portal do Consumidor, acessível através do sítio eletrónico www.consumidor.pt. 

Para mais informação poderá igualmente consultar a Lei 144/2015. Mais informamos que, para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR – Online Dispute Resolution/ RLL”, criada pela EU. Em qualquer caso, poderá contactar um dos centros abaixo designados.

Entidades para a Resolução Alternativa de Litígios CNIACC:

• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo –  http://www.arbitragemdeconsumo.org 
• CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve – https://www.consumidoronline.pt/pt/
• CIAB Tribunal Arbitral de Conflitos de Consumo – https://www.ciab.pt/pt/
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com 
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – http://www.centroarbitragemlisboa.pt 
• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – http://www.cicap.pt/ 
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral – http://www.triave.pt/ 
• Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha – https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Caso o utilizador/cliente pretenda utilizar informações ou materiais do site, necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela SÁ Auto Parts. 

Morada da SÁ Auto Parts : 

FVR AUTO PARTS UNPESSOAL, LDA

Rua Doutor Feliciano Ramos, nº2

4700-378, São Vicente

Braga